Lei nº 11.621, de 05/10/1994 (Revogada)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI Nº 977, DE 17 DE SETEMBRO DE 1927, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REVOGADA
Fonte
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NA LEI Nº 977, DE 17/9/1927, NÃO IMPLANTADA POR SUA ANTERIORIDADE Á CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA ALTERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DA CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL E DA INSPETORIA DE VEÍCULOS DE BELO HORIZONTE E DISCIPLINA A ELEIÇÃO E A POSSE DE SEUS MEMBROS. ASSEGURA AINDA DIREITO DE VOTO E DE CANDIDATURA A DETERMINADOS CONTRIBUINTES E ATRIBUI À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA O PAGAMENTO DAS PENSÕES PREVISTAS EM LEI.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 520
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NA LEI Nº 977, DE 17/9/1927, NÃO IMPLANTADA POR SUA ANTERIORIDADE Á CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA ALTERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DA CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL E DA INSPETORIA DE VEÍCULOS DE BELO HORIZONTE E DISCIPLINA A ELEIÇÃO E A POSSE DE SEUS MEMBROS. ASSEGURA AINDA DIREITO DE VOTO E DE CANDIDATURA A DETERMINADOS CONTRIBUINTES E ATRIBUI À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA O PAGAMENTO DAS PENSÕES PREVISTAS EM LEI.
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