Lei nº 13.165, de 20/01/1999
DISPÕE SOBRE A CAIXA BENEFICENTE DOS EX-GUARDAS CIVIS E FISCAIS DE
TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - CBGC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O FÓRUM TÉCNICO "SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 1997" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.390/1997, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NA LEI 977, DE 17/9/1927, NÃO IMPLANTADA POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CAIXA BENEFICENTE, DEPARTAMENTO DA GUARDA CIVIL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, (SSPMG). DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CAIXA BENEFICENTE, GUARDA CIVIL, FISCAL DE TRÂNSITO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1999 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 572
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O FÓRUM TÉCNICO "SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 1997" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.390/1997, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NA LEI 977, DE 17/9/1927, NÃO IMPLANTADA POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CAIXA BENEFICENTE, DEPARTAMENTO DA GUARDA CIVIL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, (SSPMG). DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CAIXA BENEFICENTE, GUARDA CIVIL, FISCAL DE TRÂNSITO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), PESSOAL.
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