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Lei nº 11.303, de 26/11/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CATUNI, COM SEDE NO DISTRITO DE CATUNI, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1423/1993

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/1993 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 508

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, DISTRITO, CATUNI, MUNICÍPIO, FRANCISCO SÁ.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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