Lei nº 11.265, de 04/11/1993
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES
HABITACIONAIS POPULARES EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA RURAL. CONCESSÃO, INCENTIVO, PROPRIETÁRIO, TERRENO RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/11/1993 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA RURAL. CONCESSÃO, INCENTIVO, PROPRIETÁRIO, TERRENO RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
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