PL PROJETO DE LEI 1108/1992
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA NAS UNIDADES
HABITACIONAIS POPULARES SITUADAS NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11265 1993 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO HELY TARQÜÍNIOPRN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11265 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/10/1992
Proposição de Lei PRL 12040 1993
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA RURAL, APOIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ESTADO. CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ESTADO, MUNICÍPIOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA RURAL. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PROPRIETÁRIO, ZONA RURAL, INICIATIVA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, HABITAÇÃO POPULAR, TRABALHADOR RURAL. EMENDA 1: CONCESSÃO, INCENTIVO, PODER PÚBLICO, PROPRIETÁRIO, PROPRIEDADE RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMPREGADO, PARCEIRO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROPRIETÁRIO, EMPRESA RURAL, DOMICÍLIO, (MG), CONTRIBUINTE, ABATIMENTO, (AIR), TOTAL, DESPESA, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMPREGADO, PARCEIRO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/10/1992
Proposição de Lei PRL 12040 1993
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA RURAL, APOIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ESTADO. CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ESTADO, MUNICÍPIOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA RURAL. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PROPRIETÁRIO, ZONA RURAL, INICIATIVA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, HABITAÇÃO POPULAR, TRABALHADOR RURAL. EMENDA 1: CONCESSÃO, INCENTIVO, PODER PÚBLICO, PROPRIETÁRIO, PROPRIEDADE RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMPREGADO, PARCEIRO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROPRIETÁRIO, EMPRESA RURAL, DOMICÍLIO, (MG), CONTRIBUINTE, ABATIMENTO, (AIR), TOTAL, DESPESA, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMPREGADO, PARCEIRO.
Documentos
Tramitação
04/11/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11265 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/11/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11265 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/11/1993.
15/10/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2394/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12040 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2394/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12040 PARA SANÇÃO.
07/10/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/10/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1993, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1993, PÁG 39 COL 2.
22/09/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/9/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/9/1993.
02/09/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1993, PÁG 36 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1993, PÁG 36 COL 1.
02/09/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
10/08/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/8/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 10/8/1993.
05/08/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/1993.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/1993.
01/07/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1993. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1993.
COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1993. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1993.
27/04/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO DO DL EM 1/5/1993. RECEBIDO NA APR EM 28/4/1993.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO DO DL EM 1/5/1993. RECEBIDO NA APR EM 28/4/1993.
30/03/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO).
04/11/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
29/10/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/1992.