Lei nº 11.049, de 18/01/1993
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE SERVIÇO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - ESPEN-MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (ESPEN-MG), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. OBJETIVO, ABRANGÊNCIA, ATUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ESPEN-MG). COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, (ESPEN-MG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ASSESSOR, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, DATILÓGRAFO-MECANÓGRAFO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, (ESPEN-MG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 841/1992
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1993 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 488
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Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (ESPEN-MG), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. OBJETIVO, ABRANGÊNCIA, ATUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ESPEN-MG). COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, (ESPEN-MG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ASSESSOR, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, DATILÓGRAFO-MECANÓGRAFO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, (ESPEN-MG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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