Decreto nº 35.739, de 25/07/1994
CRIA ESCOLA DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
ESPEN /MG, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, (ESPEN-MG), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ESPEN-MG). EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CURSOS, (ESPEN-MG), INGRESSO, PROGRESSÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO PENAL, SISTEMA PENITENCIÁRIO. COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ADMINISTRATIVO, (ESPEN-MG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/1994 PÁG. 1 COL. 2
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Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, (ESPEN-MG), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ESPEN-MG). EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CURSOS, (ESPEN-MG), INGRESSO, PROGRESSÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO PENAL, SISTEMA PENITENCIÁRIO. COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ADMINISTRATIVO, (ESPEN-MG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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