Lei nº 11.047, de 15/01/1993
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE MATERIAL BÁSICO PARA A INSTALAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, DISPOSITIVOS, FINANCIAMENTO, MATERIAL, INSTALAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, POPULAÇÃO CARENTE. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PL PROJETO DE LEI 557/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1993 PÁG. 54 COL. 2
MICROFILME 488
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, DISPOSITIVOS, FINANCIAMENTO, MATERIAL, INSTALAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, POPULAÇÃO CARENTE. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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