Lei nº 10.857, de 05/08/1992
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS
DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 10.257, DE 24/7/1990, A QUE SE REFERE O ART. 3º, FOI REVOGADA PELO ART. 28 DA LEI Nº 14.323, DE 20/6/2002.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. ACRÉSCIMO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 842/1992
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1992 PÁG. 5 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/10/1992 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 10.257, DE 24/7/1990, A QUE SE REFERE O ART. 3º, FOI REVOGADA PELO ART. 28 DA LEI Nº 14.323, DE 20/6/2002.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. ACRÉSCIMO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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