Lei nº 11.104, de 03/06/1993 (Revogada)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO
PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação
REVOGADA
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A DO ART. 3º A 1º/5/1992
Observação (A LEI Nº 10.257, DE 24/7/1990, A QUE SE REFERE O ART. 3º, FOI REVOGADA PELO ART. 28 DA LEI Nº 14.323, DE 20/6/2002.)
Normas relacionadas
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/06/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 497
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A DO ART. 3º A 1º/5/1992
Observação (A LEI Nº 10.257, DE 24/7/1990, A QUE SE REFERE O ART. 3º, FOI REVOGADA PELO ART. 28 DA LEI Nº 14.323, DE 20/6/2002.)
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