Lei nº 10.793, de 02/07/1992
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO
PÚBLICO NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, MANANCIAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PROTEÇÃO, MANANCIAL. PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, ATIVIDADE, EFEITO, COMPROMETIMENTO, ÁGUA, BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL. RELAÇÃO, ATIVIDADE, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, PROJETO, ADAPTAÇÃO, ATIVIDADE, INSTALAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. RELAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/1992 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo DEFINIÇÃO, MANANCIAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PROTEÇÃO, MANANCIAL. PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, ATIVIDADE, EFEITO, COMPROMETIMENTO, ÁGUA, BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL. RELAÇÃO, ATIVIDADE, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, PROJETO, ADAPTAÇÃO, ATIVIDADE, INSTALAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. RELAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
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