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Lei nº 10.636, de 16/01/1992 (Revogada)

REORGANIZA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

626/1991 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 17 COL. 1

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

Normas relacionadas

LEI 11103 1993 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/1993 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO VI ALÍNEAS "A" E "B"

LEI 11552 1994 / ART. 34
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1994 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO

LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 64 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 12 COL. 1
ALTERAÇÃO

LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 127 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 13 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO XL)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO

LEI 22284 2016 / ART. 18 (INCISO XIV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO-SAÚDE, SERVIDOR, ÁREA, SAÚDE, EXERCÍCIO, DEPARTAMENTO, (SSPMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.

Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.

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