Lei nº 10.144, de 25/04/1990
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO EXAME DE MACHADO GUERREIRO NA CONTRATAÇÃO
DE ATLETAS DE FUTEBOL PELAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES ESPORTIVAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA EXIGE QUE ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES ESPORTIVAS DESTINADAS À PRÁTICA DO FUTEBOL SUBMETAM OS JOGADORES CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO AO EXAME DE MACHADO GUERREIRO ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO. TAMBÉM ADMITE O DIAGNÓSTICO DA DOENÇA DE CHAGAS POR EXAMES LABORATORIAIS QUE INCLUAM REAÇÕES IMUNOLÓGICAS DE MAIOR ESPECIFICIDADE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/04/1990 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 424
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA EXIGE QUE ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES ESPORTIVAS DESTINADAS À PRÁTICA DO FUTEBOL SUBMETAM OS JOGADORES CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO AO EXAME DE MACHADO GUERREIRO ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO. TAMBÉM ADMITE O DIAGNÓSTICO DA DOENÇA DE CHAGAS POR EXAMES LABORATORIAIS QUE INCLUAM REAÇÕES IMUNOLÓGICAS DE MAIOR ESPECIFICIDADE.
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