Lei nº 10.094, de 29/12/1989
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E DO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O
EXERCÍCIO DE 1990.
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AOS INCISOS CCCXXV E CDXII DO ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º.
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1990.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. NORMAS, ORIGEM, RECEITA, DETALHAMENTO, DESPESA, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA EXTERNA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESIGNAÇÃO, ÓRGÃOS, MOVIMENTAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NORMAS, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, (ALMG), BALANCETE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NORMAS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, (ALMG), (IPLEMG). NORMAS, EXECUTIVO, COMPATIBILIDADE, DETALHAMENTO, DESPESA, PROGRAMA DE TRABALHO, ALTERAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ANEXO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 30/12/1989 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 414
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 415
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/04/1990 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 422
Veto REJEITADO O VETO AOS INCISOS CCCXXV E CDXII DO ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º.
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1990.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. NORMAS, ORIGEM, RECEITA, DETALHAMENTO, DESPESA, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, NORMAS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA EXTERNA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESIGNAÇÃO, ÓRGÃOS, MOVIMENTAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NORMAS, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, (ALMG), BALANCETE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NORMAS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, (ALMG), (IPLEMG). NORMAS, EXECUTIVO, COMPATIBILIDADE, DETALHAMENTO, DESPESA, PROGRAMA DE TRABALHO, ALTERAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ANEXO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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