Lei nº 10.083, de 28/12/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE
FAMA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FAMA, CONSTRUÇÃO, INSTITUIÇÃO RECREATIVA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1122/1988
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1989 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 414
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Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FAMA, CONSTRUÇÃO, INSTITUIÇÃO RECREATIVA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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