Lei Delegada nº 93, de 29/01/2003 (Revogada)

DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE - CAADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 38 COL. 2

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 9 COL. 2

Normas relacionadas

DECRETO 43248 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2003 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI DELEGADA 120 2007 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 8 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Indexação

CIÊNCIA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

POLÍTICA PÚBLICA

Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DA COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, ATRIBUINDO-LHE A COORDENAÇÃO, A SUPERVISÃO E O ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO O INCENTIVO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NESSA ÁREA.

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