Lei Complementar nº 6, de 08/09/1975
MODIFICA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A", DO INCISO I, DO ARTIGO 99 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1972.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PATRIMÔNIO, MUNICÍPIOS, DOAÇÃO, BENS.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/1975
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/09/1975 PÁG. 9 COL. 1
MICROFILME 218
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PATRIMÔNIO, MUNICÍPIOS, DOAÇÃO, BENS.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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