Lei Complementar nº 52, de 25/11/1999
EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR DA SECRETARIA
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRELEGIS - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo EXTINÇÃO, (PRELEGIS). CRIAÇÃO, RESERVA, ATENDIMENTO, PENSIONISTA, GARANTIA, MANUTENÇÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO, (PRELEGIS). RECURSOS, IMÓVEL, PAGAMENTO, BENEFÍCIO, PENSIONISTA, (PRELEGIS), RESTITUIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, (IPLEMG). DISPOSITIVOS, CÁLCULO, RATEIO, PARCELA, SALDO, RECURSOS, (PRELEGIS), SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), CONTRIBUINTE, EX-CONTRIBUINTE. COMPETÊNCIA, MESA, (ALMG), NOMEAÇÃO, LIQUIDANTE, (PRELEGIS). CRIAÇÃO, COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, (PRELEGIS). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, LIQUIDANTE, (PRELEGIS). DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RATEIO, RECURSOS, (PRELEGIS), DESTINAÇÃO, (ALMG), TESOURO ESTADUAL, (IPLEMG). DISPOSITIVOS, DESCONTO, PERCENTAGEM, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFICIÁRIO, PENSIONISTA, (PRELEGIS).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PREVIDÊNCIA SOCIAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1999 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo EXTINÇÃO, (PRELEGIS). CRIAÇÃO, RESERVA, ATENDIMENTO, PENSIONISTA, GARANTIA, MANUTENÇÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO, (PRELEGIS). RECURSOS, IMÓVEL, PAGAMENTO, BENEFÍCIO, PENSIONISTA, (PRELEGIS), RESTITUIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, (IPLEMG). DISPOSITIVOS, CÁLCULO, RATEIO, PARCELA, SALDO, RECURSOS, (PRELEGIS), SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), CONTRIBUINTE, EX-CONTRIBUINTE. COMPETÊNCIA, MESA, (ALMG), NOMEAÇÃO, LIQUIDANTE, (PRELEGIS). CRIAÇÃO, COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, (PRELEGIS). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, LIQUIDANTE, (PRELEGIS). DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RATEIO, RECURSOS, (PRELEGIS), DESTINAÇÃO, (ALMG), TESOURO ESTADUAL, (IPLEMG). DISPOSITIVOS, DESCONTO, PERCENTAGEM, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFICIÁRIO, PENSIONISTA, (PRELEGIS).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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