Lei Complementar nº 101, de 23/11/2007
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, QUE ORGANIZA
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DISPÕE SOBRE A
CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, HIPÓTESE, VACÂNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AFASTAMENTO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DEFENSOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, CLASSE, CARREIRA, NOMEAÇÃO, POSSE, SUBSÍDIO, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, DEFENSOR PÚBLICO. POSICIONAMENTO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, ANEXO, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL.
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 29/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/11/2007 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2008 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, HIPÓTESE, VACÂNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AFASTAMENTO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, DEFENSOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, CLASSE, CARREIRA, NOMEAÇÃO, POSSE, SUBSÍDIO, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, DEFENSOR PÚBLICO. POSICIONAMENTO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, ANEXO, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL.
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), PESSOAL.
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