LEI CONSTITUCIONAL nº 15, de 01/06/1966 (REVOGADA)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 E SEUS PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, MODIFICADA PELA LEI CONSTITUCIONAL Nº 8,
ACRESCENTA MAIS UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E REVOGA O ARTIGO 1° DA LEI
CONSTITUCIONAL Nº 8, PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 13, DE 8 DE ABRIL DE 1965.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI CONSTITUCIONAL Nº 8, DE 26/6/1963, FOI REVOGADA PELA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE 13/5/1967.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. FIXAÇÃO, MANDATO, DATA, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR. REVOGAÇÃO, NORMAS, CONCLUSÃO, MANDATO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 02/06/1966 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 158
Observação (A LEI CONSTITUCIONAL Nº 8, DE 26/6/1963, FOI REVOGADA PELA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE 13/5/1967.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. FIXAÇÃO, MANDATO, DATA, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR. REVOGAÇÃO, NORMAS, CONCLUSÃO, MANDATO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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