Emenda à Constituição nº 5, de 30/06/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, HINO, (MG). FIXAÇÃO, DATA, ASSUNTO, INICIATIVA, PROMOÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, DEFINIÇÃO, HINO, (MG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
SÍMBOLO ESTADUAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 14/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/07/1992 PÁG. 34 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, HINO, (MG). FIXAÇÃO, DATA, ASSUNTO, INICIATIVA, PROMOÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, DEFINIÇÃO, HINO, (MG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
SÍMBOLO ESTADUAL.
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