Emenda à Constituição nº 4, de 29/05/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4° DO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, GOVERNO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, BALANCETE, EXECUÇÃO FINANCEIRA, MÊS.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/06/1992 PÁG. 47 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, GOVERNO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, BALANCETE, EXECUÇÃO FINANCEIRA, MÊS.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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