Emenda à Constituição nº 2, de 11/12/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 158 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, ESPORTE, CULTURA, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO ANUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ORÇAMENTO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/12/1991 PÁG. 44 COL. 1
MICROFILME 461
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, ESPORTE, CULTURA, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO ANUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ORÇAMENTO.
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