Emenda à Constituição nº 19, de 30/04/1982 (Revogada)
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 195 E ALTERA O ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 17/1982
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/05/1982 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 280
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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