Emenda à Constituição nº 19, de 30/04/1982 (Revogada)

ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 195 E ALTERA O ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Origem

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/05/1982 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 280

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Documentos

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 17/1982