Emenda à Constituição nº 17, de 21/09/1981 (Revogada)
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E INCLUI
O ART. 92 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Nomes FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA.
Normas relacionadas
Resumo ACRESCIMO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NORMAS, APOSENTADORIA, PROFESSOR. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO ANUAL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, FOMENTO, PESQUISA. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FORMA, INTEGRALIZAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO ANUAL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, FOMENTO, PESQUISA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
ORÇAMENTO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 12/1981
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/09/1981 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 272
Nomes FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA.
Normas relacionadas
Resumo ACRESCIMO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NORMAS, APOSENTADORIA, PROFESSOR. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO ANUAL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, FOMENTO, PESQUISA. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FORMA, INTEGRALIZAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO ANUAL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, FOMENTO, PESQUISA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
ORÇAMENTO.
Documentos
