PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 12/1981
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 103 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
(PERMITE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DO PROFESSOR AOS 25 ANOS DE
MAGISTÉRIO, SE DO SEXO FEMININO E 30 ANOS, SE DO SEXO MASCULINO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 17 1981 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EMÍLIO GALLOARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 17 1981 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/1981
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NORMAS, APOSENTADORIA, PROFESSOR. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO ANUAL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, FOMENTO, PESQUISA. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FORMA, INTEGRALIZAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO ANUAL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, FOMENTO, PESQUISA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/1981
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NORMAS, APOSENTADORIA, PROFESSOR. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO ANUAL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, FOMENTO, PESQUISA. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FORMA, INTEGRALIZAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO ANUAL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, FOMENTO, PESQUISA.
Tramitação
26/06/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/9/1981 (REJEITADAS AS EMENDAS) EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/8/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/9/1981 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 22/8/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 18/9/1981 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 23/9/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/9/1981 (REJEITADAS AS EMENDAS) EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/8/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/9/1981 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 22/8/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 18/9/1981 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 23/9/1981