Emenda à Constituição nº 15, de 01/12/1995
SUPRIME O § 2° DO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, LICITAÇÃO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, LICITAÇÃO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 14/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/12/1995 PÁG. 2 COL. 4
MICROFILME 534
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, LICITAÇÃO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, LICITAÇÃO.
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