Emenda à Constituição nº 10, de 02/09/1993
ALTERA OS ARTS. 144, 146, 150 E 161 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, FIXAÇÃO, DATA, REVOGAÇÃO, ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, TRIBUTO ESTADUAL, OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEL, MINERAL, EXCEÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, RETENÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, RESSALVA, DIREITO DE RETENÇÃO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, EXCEÇÃO, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, UNIÃO FEDERAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUTOS.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 37/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/09/1993 PÁG. 29 COL. 1
MICROFILME 503
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/09/1994 PÁG. 41 COL. 4
MICROFILME 519
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, FIXAÇÃO, DATA, REVOGAÇÃO, ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, TRIBUTO ESTADUAL, OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEL, MINERAL, EXCEÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, RETENÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, RESSALVA, DIREITO DE RETENÇÃO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, EXCEÇÃO, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, UNIÃO FEDERAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUTOS.
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