DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, ÁREA DE TERRENO E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE TRECHO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PÓLO VALE DO AÇO - 3ª ETAPA - OURO PRETO - JOÃO MONLEVADE, DO SISTEMA GASMIG, NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.