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Decreto sem Número nº 5.683, de 24/02/2010 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 0010, DE 25/01/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS.
Origem EXECUTIVO
Situação EFEITOS CESSADOS
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/2010 PÁG. 2 COL. 1

Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 25/1/2010, DEVENDO VIGER ATÉ 25/4/2010.
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