DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, ÁREAS DE TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VAZANTE, NECESSÁRIAS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.