DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DO CONTORNO DE PIRAJUBA - TRECHO: ANTRº MGC-455- ENTRº BR-455, COM EXTENSÃO TOTAL DE 3.840M, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.