DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG, PARA LIGAR A SUBESTAÇÃO DE ITABIRITO À SUBESTAÇÃO DE OURO PRETO 2, DE 138 KV, NOS MUNICÍPIOS DE ITABIRITO E OURO PRETO.