DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MGC-497 - LMG-864 TRECHO: INTERSEÇÃO ENTRº MGC-497 - ENTRº LMG-864, COM EXTENSÃO TOTAL DE 900,00M, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.