DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃ0 DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE POTÉ À SUBESTAÇÃO DE TEÓFILO OTÔNI, DE 60 KV, NOS MUNICÍPIOS DE POTÉ E TEÓFILO OTÔNI.