Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção da linha de distribuição de energia elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Poté à Subestação de Teófilo Otoni, de 69 kV, nos Municípios de Poté e Teófilo Otoni.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Poté e Teófilo Otoni, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 23m, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:

I – P01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 11deg.21'05"NO, confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 89deg.51'45" à direita, segue com o rumo de 78deg.30'40"NE, confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância de 17,22m, até atingir o ponto C; daí, deflete 39deg.34'03" à direita, segue com o rumo de 61deg.55'17"SE, confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância de 474,07m, até atingir o ponto D; daí, deflete 134deg.19'40" à direita, segue com o rumo de 72deg.24'23"SO, confrontando com a propriedade de João Marques, na distância de 32,15m, até atingir o ponto E; daí, deflete 45deg.40'20" à direita, segue com o rumo de 61deg.55'17"NO, confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância de 443,33m, até atingir o ponto F; daí, deflete 39deg.34'03" à esquerda, segue com o rumo de 78deg.30'40"SO, confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância de 9m, perfazendo uma área de 10.851,71m2;

II – P02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 72deg.24'23"NE, confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância de 32,15m, até atingir o ponto B; daí, deflete 45deg.40'20" à direita, segue com o rumo de 61deg.55'17"SE, confrontando com a propriedade de João Marques, na distância de 488,46m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Adilson Vieira Gomes, na distância aproximada de 23,08m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 61deg.55'17"NO, confrontando com a propriedade de João Marques, na distância de 196,42m, até atingir o ponto E; daí, segue confrontando com a propriedade de Adilson Vieira Gomes, na distância aproximada de 73,24m, até atingir o ponto F; daí, segue com o rumo de 61deg.55'17"NO, confrontando com a propriedade de João Marques, na distância de 250,13m, perfazendo uma área de 10.921,00m2;

III – P03:

a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de João Marques, na distância aproximada de 73,24m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 61deg.55'17''NO, confrontando com a propriedade de Adilson Vieira Gomes, na distância de 66,01m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 594,63m2; e

b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de João Marques, na distância aproximada de 23,08m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 61deg.55'17"SE, confrontando com a propriedade de Adilson Vieira Gomes, na distância de 19,37m, até atingir o ponto C; daí, deflete 6deg.23'14" à esquerda, segue com o rumo de 68deg.18'31"SE, confrontando com a propriedade de Adilson Vieira Gomes, na distância de 287,01m, até atingir o ponto D; daí, deflete 71deg.14'00" à direita, segue com o rumo de 2deg.55'29"SO, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro, na distância de 24,29m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 68deg.18'31"NO, confrontando com a propriedade de Adilson Vieira Gomes, na distância de 296,11m, até atingir o ponto F; daí, deflete 6deg.23'14" à direita, segue com o rumo de 61deg.55'17"NO, confrontando com a propriedade de Adilson Vieira Gomes, na distância de 19,02m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 7.143,57m2;

IV – P04: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 2deg.55'29"NE, confrontando com a propriedade de Adilson Vieira Gomes, na distância de 24,32m, até atingir o ponto B; daí, deflete 108deg.46'00" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31''SE, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro, na distância de 423,25m, até atingir o ponto C; daí, deflete 87deg.42'53" à direita, segue com o rumo de 19deg.24'22''SO, confrontando com a propriedade de William dos Santos Gomes da Fonseca, na distância de 15,77m, até atingir o ponto D; daí, deflete 06deg.57'57" à direita, segue com o rumo de 26deg.22'19"SO, confrontando com a propriedade de William dos Santos Gomes da Fonseca, na distância de 7,26m, até atingir o ponto E; daí, deflete 85deg.19'08" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31''NO, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro, na distância de 415,47m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.652,21m2;

V – P05: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 26deg.22'20"NE, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro, na distância de 7,26m, até atingir o ponto B; daí, deflete 6deg.57'57" à esquerda, segue com o rumo de 19deg.24'22"NE, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro, na distância de 15,77m, até atingir o ponto C; daí, deflete 92deg.17'07" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"SE, confrontando com a propriedade de William dos Santos Gomes da Fonseca, na distância de 314,28m, até atingir o ponto D; daí, deflete 89deg.27'37" à direita, segue com o rumo de 21deg.09'06"SO, confrontando com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na distância de 23m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90deg.32'23" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"NO, confrontando com a propriedade de William dos Santos Gomes da Fonseca, na distância de 314,46m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 7.223,58m2;

VI – P06: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21deg.09'06"NE, confrontando com a propriedade de William dos Santos Gomes da Fonseca, na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90deg.32'23" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"SE, confrontando com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na distância de 260,81m, até atingir o ponto C; daí, deflete 149deg.03'31" à direita, segue com o rumo de 80deg.45'00"SO, confrontando com a propriedade de Ozório Vieira do Amaral, na distância de 26,76m, até atingir o ponto D; daí, deflete 66deg.28'00" à esquerda, segue com o rumo de 12deg.23'00"SO, confrontando com a propriedade de Ozório Vieira do Amaral, na distância de 9,36m, até atingir o ponto E; daí, deflete 99deg.18'29" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"NO, confrontando com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na distância de 239,16m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.633,17m2;

VII – P07: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 12deg.23'00"NE, confrontando com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na distância de 9,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete 68deg.22'00" à direita, segue com o rumo de 80deg.45'00"NE, confrontando com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na distância de 26,76m, até atingir o ponto C; daí, deflete 30deg.56'29" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"SE, confrontando com a propriedade de Ozório Vieira do Amaral, na distância de 371,14m, até atingir o ponto D; daí, deflete 83deg.05'56" à direita, segue com o rumo de 14deg.47'25"SO, confrontando com a propriedade de Sebastião Alves da Fonseca, na distância de 23,17m, até atingir o ponto E; daí, deflete 96deg.54'04" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"NO, confrontando com a propriedade de Ozório Vieira do Amaral, na distância de 395,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.931,35m2;

VIII – P08: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 14deg.47'25"NE, confrontando com a propriedade de Ozório Vieira do Amaral, na distância de 23,17m, até atingir o ponto B; daí, deflete 96deg.54'04" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião Alves da Fonseca, na distância de 239,06m, até atingir o ponto C; daí, deflete 85deg.28'41" à direita, segue com o rumo de 17deg.10'10"SO, confrontando com a propriedade de Ildebrando Alves da Fonseca, na distância de 23,07m, até atingir o ponto D; daí, deflete 94deg.31'19" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião Alves da Fonseca, na distância de 238,10m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.487,34m2;

IX – P09: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 17deg.10'10"NE, confrontando com a propriedade de Sebastião Alves da Fonseca, na distância de 23,07m, até atingir o ponto B; daí, deflete 94deg.31'19" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"SE, confrontando com a propriedade de Ildebrando Alves da Fonseca, na distância de 384,61m, até atingir o ponto C; daí, deflete 104deg.12'22" à direita, segue com o rumo de 35deg.53'51"SO, confrontando com a propriedade de Paulo Cézar Ribeiro de Oliveira, na distância de 23,73m, até atingir o ponto D; daí, deflete 75deg.47'38" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"NO, confrontando com a propriedade de Ildebrando Alves da Fonseca, na distância de 376,97m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.758,17m2;

X – P10: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 35deg.53'51"NE, confrontando com a propriedade de Ildebrando Alves da Fonseca, na distância de 23,73m, até atingir o ponto B; daí, deflete 75deg.47'38" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"SE, confrontando com a propriedade de Paulo Cézar Ribeiro de Oliveira, na distância de 644,44m, até atingir o ponto C; daí, deflete 116deg.36'15" à direita, segue com o rumo de 48deg.17'44"SO, confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 25,72m, até atingir o ponto C; daí, deflete 63deg.23'45" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"NO, confrontando com a propriedade de Paulo Cézar Ribeiro de Oliveira, na distância de 638,74m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 14.756,57m2;

XI – P11: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 48deg.17'44"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Cézar Ribeiro de Oliveira, na distância de 25,72m, até atingir o ponto B; daí, deflete 63deg.23'45" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"SE, confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 0,54m, até atingir o ponto C; daí, deflete 22deg.36'33" à esquerda, segue com o rumo de 89deg.04'56"NE, confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 1.276,63m, até atingir o ponto D; daí, deflete 98deg.16'46" à direita, segue com o rumo de 7deg.21'42"SO, confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 23,24m, até atingir o ponto E; daí, deflete 81deg.43'58" à direita, segue com o rumo de 89deg.04'56"SO, confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 1.277,89m, até atingir o ponto F; daí, deflete 22deg.36'33" à direita, segue com o rumo de 68deg.18'31"NO, confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 16,66m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 29.574,77m2;

XII – P12: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 7deg.21'42"NE, confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 23,24m, até atingir o ponto B; daí, deflete 81deg.43'14" à direita, segue com o rumo de 89deg.04'56"NE, confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 157,32m, até atingir o ponto C; daí, deflete 28deg.46'57" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"SE, confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 939,15m, até atingir o ponto D; daí, deflete 145deg.07'47" à direita, segue com o rumo de 82deg.59'40"SO, confrontando com a propriedade de Emília da Costa Pinos, na distância de 40,23m, até atingir o ponto E; daí, deflete 34deg.52'13" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"NO, confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 900,25m, até atingir o ponto F; daí, deflete 28deg.46'57" à esquerda, segue com o rumo de 89deg.04'56"SO, confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 154,76m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 24.742,02m2;

XIII – P13: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 82deg.59'40"NE, confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 40,23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 34deg.52'13" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"SE, confrontando com a propriedade de Emília da Costa Pinos, na distância de 78,65m, até atingir o ponto C; daí, deflete 146deg.05'11" à direita, segue com o rumo de 83deg.57'04"SO, confrontando com a propriedade de Edílson Fortunato de Deus, na distância de 41,22m, até atingir o ponto D; daí, deflete 33deg.54'49" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"NO, confrontando com a propriedade de Emília da Costa Pinos, na distância de 77,45m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.795,15m2;

XIV – P14: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 83deg.57'04"NE, confrontando com a propriedade de Emília da Costa Pinos, na distância de 41,22m, até atingir o ponto B; daí, deflete 33deg.54'49" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"SE, confrontando com a propriedade de Edílson Fortunato de Deus, na distância de 428,58m, até atingir o ponto C; daí, deflete 61deg.41'57" à direita, segue com o rumo de 0deg.26'10"SE, confrontando com a propriedade de Edílson Tamerão, na distância de 26,12m, até atingir o ponto D; daí, deflete 118deg.18'03" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"NO, confrontando com a propriedade de Edílson Fortunato de Deus, na distância de 475,18m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.393,24m2;

XV – P15: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 0deg.26'10"NO, confrontando com a propriedade de Edílson Fortunato de Deus, na distância de 26,12m, até atingir o ponto B; daí, deflete 118deg.18'13" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"SE, confrontando com a propriedade de Edílson Tamerão, na distância de 811,51m, até atingir o ponto C; daí, deflete 54deg.45'36" à direita, segue com o rumo de 07deg.22'31"SE, confrontando com a propriedade de Gentil Gomes de Mello Filho, na distância de 28,16m, até atingir o ponto D; daí, deflete 125deg.14'24" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"NO, confrontando com a propriedade de Edílson Tamerão, na distância de 815,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 18.709,12m2;

XVI – P16: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 07deg.22'31"NO, confrontando com a propriedade de Edílson Tamerão, na distância de 28,16m, até atingir o ponto B; daí, deflete 125deg.14'24" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"SE, confrontando com a propriedade de Gentil Gomes de Mello Filho, na distância de 397,34m, até atingir o ponto C; daí, deflete 50deg.10'42" à direita, segue com o rumo de 11deg.57'25"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião Lima, na distância de 29,95m, até atingir o ponto D; daí, deflete 129deg.49'18" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"NO, confrontando com a propriedade de Gentil Gomes de Mello Filho, na distância de 400,26m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.172,40m2;

XVII – P17: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 11deg.57'25"NO, confrontando com a propriedade de Gentil Gomes de Mello Filho, na distância de 29,95m, até atingir o ponto B; daí, deflete 129deg.49'18" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião Lima, na distância de 402,26m, até atingir o ponto C; daí, deflete 65deg.20'04" à direita, segue com o rumo de 03deg.11'57"SO, confrontando com a propriedade de Air Magalhães, na distância de 25,31m, até atingir o ponto D; daí, deflete 114deg.39'56" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião Lima, na distância 393,64m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.152,85m2;

XVIII – P18: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 03deg.11'57"NE, confrontando com a propriedade de Sebastião Lima, na distância de 25,31m, até atingir o ponto B; daí, deflete 114deg.39'56" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"SE, confrontando com a propriedade de Air Magalhães, na distância de 20,68m, até atingir o ponto C; daí, deflete 16deg.03'02" à esquerda, segue com o rumo de 78deg.11'09"SE, confrontando com a propriedade de Air Magalhães, na distância de 1.487,38m, até atingir o ponto D; daí, deflete 158deg.42'56" à direita, segue com o rumo de 80deg.31'47"SO, confrontando com a propriedade de Eliézer da Silva, na distância de 63,36m, até atingir o ponto E; daí, deflete 21deg.17'04" à direita, segue com o rumo de 78deg.11'09"NO, confrontando com a propriedade de Air Magalhães, na distância de 1.431,58m, até atingir o ponto F; daí, deflete 16deg.03'02" à direita, segue com o rumo de 62deg.08'07"NO, confrontando com a propriedade Air Magalhães, na distância de 13,36m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 33.959,50m2;

XIX – P19: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 80deg.31'47"NE, confrontando com a propriedade de Air Magalhães, na distância de 63,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete 21deg.17'04" à direita, segue com o rumo de 78deg.11'09"SE, confrontando com a propriedade de Eliézer da Silva Batista, na distância de 127,20m, até atingir o ponto C; daí, deflete 93deg.18'30" à direita, segue com o rumo de 15deg.07'21"SO, confrontando com a propriedade de Jean Carlos Viana Cólen, na distância de 23,04m, até atingir o ponto D; daí, deflete 86deg.39'17" à direita, segue com o rumo de 78deg.11'09"NO, confrontando com a propriedade de Eliézer da Silva Batista, na distância de 184,92m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.589,38m2;

XX – P20: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 15deg.07'21"NE, confrontando com a propriedade de Eliézer da Silva Batista, na distância de 23,04m, até atingir o ponto B; daí, deflete 86deg.41'30" à direita, segue com o rumo de 78deg.11'09"SE, confrontando com a propriedade de Jean Carlos Viana Cólen, na distância de 208,86m, até atingir o ponto C; daí, deflete 154deg.16'39" à direita, segue com o rumo de 76deg.05'30"SO, confrontando com a propriedade de Zilda Alves do Carmo Silva, na distância de 52,99m, até atingir o ponto D; daí, deflete 25deg.43'21" à direita, segue com o rumo de 78deg.11'09"NO, confrontando com a propriedade de Jean Carlos Viana Cólen, na distância de 162,44m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.269,95m2;

XXI – P21: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 76deg.05'30"NE, confrontando com a propriedade de Jean Carlos Viana Cólen, na distância de 52,99m, até atingir o ponto B; daí, deflete 25deg.43'21" à direita, segue com o rumo de 78deg.11'09"SE, confrontando com a propriedade de Zilda Ales do Carmo Silva, na distância 395,90m, até atingir o ponto C; daí, deflete 27deg.39'41" à direita, segue com o rumo de 50deg.31'28"SE, confrontando com a propriedade de Zilda Alves do Carmo Silva, na distância de 593,32m, até atingir o ponto D; daí, deflete 51deg.03'14" à direita, segue com o rumo de 0deg.31'46"SO, confrontando com a propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na distância de 29,57m, até atingir o ponto E; daí, deflete 128deg.56'46" à direita, segue com o rumo de 50deg.31'28"NO, confrontando com a propriedade de Zilda Alves do Carmo Silva, na distância de 606,24m, até atingir o ponto F; daí, deflete 27deg.39'41" à esquerda, segue com o rumo de 78deg.11'09"NO, confrontando com a propriedade de Zilda Alves do Carmo Silva, na distância de 437,98m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 23.384,56m2;

XXII – P22: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 0deg.31'46"NE, confrontando com a propriedade de Zilda Alves do Carmo Silva, na distância de 29,57m, até atingir o ponto B; daí, deflete 128deg.56'46" à direita, segue com o rumo de 50deg.31'28"SE, confrontando com a propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na distância de 1.689,94m, até atingir o ponto C; daí, deflete 19deg.48'25" à esquerda, segue com o rumo de 70deg.19'53"SE, confrontando com a propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na distância de 543,99m, até atingir o ponto D; daí, deflete 89deg.08'59" à direita, segue com o rumo de 18deg.49'06"SO, confrontando com a propriedade de Adolfo Laure, na distância de 23m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90deg.51'01" à direita, segue com o rumo de 70deg.19'53"NO, confrontando com a propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na distância de 548,35m, até atingir o ponto F; daí, deflete 19deg.48'25" à direita, segue com o rumo de 50deg.31'28"NO, confrontando com a propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na distância de 1.675,36m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 51.262,86m2;

XXIII – P23: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 20º06'27"NE, confrontando com a propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90º51'02" à direita, segue com o rumo de 70º19'53"SE, confrontando com a propriedade de Adolfo Laure, na distância de 2.975,70m, até atingir o ponto C; daí, deflete 60deg.07'14" à direita, segue com o rumo de 10deg.12'39"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião Granja, na distância aproximada de 26,53m, até atingir o ponto D; daí, deflete 119deg.52'46" à direita, segue com o rumo de 70º19'53"NO, confrontando com a propriedade de Adolfo Laure, na distância de 2.988,58m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 68.589,22m2;

XXIV – P24: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 10º12'39"NO, confrontando com a propriedade de Adolfo Laure, na distância de 197,69m, até atingir o ponto B; daí, deflete 119º52'46" à direita, segue com o rumo de 70º19'53"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião Granja, na distância de 408,73m, até atingir o ponto C; daí, deflete 91º40'52" à direita, segue com o rumo de 21º20'59"SO, confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, na distância de 23,01m, até atingir o ponto D; daí, deflete 88º19'08" à direita, segue com o rumo de 70º19'53"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião Granja, na distância de 394,84m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.240,63m2;

XXV – P25: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º20'59"NE, confrontando com a propriedade de Sebastião Granja, na distância de 23,01m, até atingir o ponto B; daí, deflete 88º19'08" à direita, segue com o rumo de 70º19'53"SE, confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, na distância de 543,59m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Alvino Bertoldo Baldow, na distância aproximada de 24,19m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 70º19'53"NO, confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, na distância de 536,86m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.416,84m2;

XXVI – P26: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, na distância aproximada de 24,19m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo 70deg.19'53"SE, confrontando com a propriedade de Alvino Bertoldo Baldow, na distância de 751,17m, até atingir o ponto C; daí, deflete 72deg.03'20" à direita, segue com o rumo de 01deg.43'27"SO, confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância de 24,18m, até atingir o ponto D; daí, deflete 107deg.56'40" à direita, segue com o rumo de 70deg.19'53"NO, confrontando com a propriedade de Alvino Bertoldo Baldow, na distância de 766,02m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 17.455,33m2;

XXVII – P27: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 1deg.43'27"NE, confrontando com a propriedade de Alvino Bertoldo Baldow, na distância de 24,18m, até atingir o ponto B; daí, deflete 107deg.56'40" à direita, segue com o rumo de 70deg.19'53"SE, confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância de 160,36m, até atingir o ponto C; daí, deflete 10deg.51'53" à direita, segue com o rumo de 59deg.28'00"SE, confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância de 785,13m, até atingir o ponto D; daí, deflete 45deg.08'01" à direita, segue com o rumo de 14deg.19'59"SE, confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na distância de 32,45m, até atingir o ponto E; daí, deflete 134deg.51'59" à direita, segue com o rumo de 59deg.28'00"NO, confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância de 805,83m, até atingir o ponto F; daí, deflete 10deg.51'53" à esquerda, segue com o rumo de 70deg.19'53"NO, confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância de 150,72m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 21.873,46m2;

XXVIII – P28: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 14deg.19'59"NO, confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância de 32,45m, até atingir o ponto B; daí, deflete 134deg.51'59" à direita, segue com o rumo de 59deg.28'00"SE, confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na distância de 355,31m, até atingir o ponto C; daí, deflete 12deg.55'28" à esquerda, segue com o rumo de 72deg.23'28"SE, confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na distância de 1.048,05m, até atingir o ponto D; daí, segue confrontando com a propriedade de José Viana de Carvalho, na distância aproximada de 51,70m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 72deg.23'28"NO, confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na distância de 1.004,55m, até atingir o ponto F; daí, deflete 12deg.55'28" à direita, segue com o rumo de 59deg.28'00"NO, confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na distância de 335,03m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 31.490,15m2;

XXIX – P29: partindo do ponto A, segue confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na distância aproximada de 51,70m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 72deg.23'28"SE, confrontando com a propriedade de José Viana de Carvalho, na distância de 382,88m, até atingir o ponto C; daí, deflete 71deg.25'23" à direita, segue com o rumo de 0deg.58'05"SE, confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 24,2m, até atingir o ponto D; daí, deflete 108deg.34'37" à direita, segue com o rumo de 72deg.23'28"NO, confrontando com a propriedade de José Viana de Carvalho, na distância de 436,72m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.479,06m2;

XXX – P30: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 0deg.58'05"NO, confrontando com a propriedade de José Viana de Carvalho, na distância de 24,26m, até atingir o ponto B; daí, deflete 108deg.34'37" à direita, segue com o rumo de 72deg.23'28"SE, confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 601,12m, até atingir o ponto C; daí, deflete 21deg.34'48" à direita, segue com o rumo de 50deg.48'40"SE, confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 889,71m, até atingir o ponto D; daí, deflete 74deg.44'42" à direita, segue com o rumo de 23deg.56'02"SO, confrontando com a propriedade de Edimar Cantão, na distância de 23,84m, até atingir o ponto E; daí, deflete 105deg.15'18" à direita, segue com o rumo de 50deg.48'40"NO, confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 891,59m, até atingir o ponto F; daí, deflete 21deg.34'48" à esquerda, segue com o rumo de 72deg.23'28"NO, confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 589m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 34.171,33m2;

XXXI – P31: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 23deg.56'01"NE, confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 23,84m, até atingir o ponto B; daí, deflete 105deg.15'18" à direita, segue com o rumo de 50deg.48'41"SE, confrontando com a propriedade de Edimar Cantão, na distância de 882,39m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Curt Rolabark, na distância aproximada de 35,19m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 50deg.48'41"NO, confrontando com a propriedade de Edimar Cantão, na distância de 849,69m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 19.889,46m2;

XXXII – P32: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Edimar Cantão, na distância aproximada de 35,19m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 50deg.48'41"SE, confrontando com a propriedade de Curt Rolabark, na distância de 385,26m, até atingir o ponto C; daí, deflete 85deg.35'43" à direita, segue com o rumo de 34deg.47'02"SO, confrontando com a propriedade de Aguinaldo de Souza Clarente, na distância de 23,07m, até atingir o ponto D; daí, deflete 94deg.24'17" à direita, segue com o rumo de 50deg.48'41"NO, confrontando com a propriedade de Curt Rolabark, na distância de 413,46m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.214,74m2;

XXXIII – P33: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 6deg.57'09"NE, confrontando com a propriedade de Curt Rolabark, na distância de 23,07m, até atingir o ponto B; daí, deflete 94deg.24'17" à direita, segue com o rumo de 50deg.48'41"SE, confrontando com a propriedade de Aguinaldo de Souza Clarente, na distância de 1,23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 27deg.49'53" à esquerda, segue com o rumo de 78deg.38'34"SE, confrontando com a propriedade de Aguinaldo de Souza Clarente, na distância de 2.369,37m, até atingir o ponto D; daí, deflete 34deg.49'15" à esquerda, segue com o rumo de 66deg.32'11"SO, confrontando com a propriedade de Aguinaldo de Souza Clarente, na distância de 447,83m, até atingir o ponto E; daí, segue confrontando com a propriedade de Gilson Castro Pires, na distância de 50,89m, até atingir o ponto F; daí, segue com o rumo de 66deg.32'11"SO, confrontando com a propriedade de Aguinaldo de Souza Clarente, na distância aproximada de 413,43m, até atingir o ponto G; daí, deflete 34deg.49'15" à direita, segue com o rumo de 78deg.38'34"NO, confrontando com a propriedade de Aguinaldo de Souza Clarente, na distância de 2.382,29m, até atingir o ponto H; daí, deflete 27deg.49'53" à direita, segue com o rumo de 50deg.48'41"NO, confrontando com a propriedade de Aguinaldo de Souza Clarente, na distância de 5,15m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 64.741,04m2;

XXXIV – P34: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Aguinaldo de Souza Clarente, na distância aproximada de 50,89m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 66deg.32'11"NE, confrontando com a propriedade de Gilson Castro Pires, na distância de 1.835,79m, até atingir o ponto C; daí, deflete 13deg.09'41" à esquerda, segue com o rumo de 53deg.22'30"NE, confrontando com a propriedade de Gilson Castro Pires, na distância de 41,54m, até atingir o ponto D; daí, deflete 153deg.38'37" à direita, segue com o rumo de 27deg.01'07''SO, confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, na distância de 51,01m, até atingir o ponto E; daí, deflete 39deg.31'04" à direita, segue com o rumo de 66deg.32'11"SO, confrontando com a propriedade de Gilson Castro Pires, na distância de 1.878,50m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 43.065,65m2;

XXXV – P35: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 66deg.32'11"SO, confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, na distância de 1,55m, até atingir o ponto B; daí, deflete 140deg.28'56" à direita, segue com o rumo de 27deg.01'07"NE, confrontando com a propriedade de Gilson Castro Pires, na distância de 51,01m, até atingir o ponto C; daí, deflete 26deg.21'23" à direita, segue com o rumo de 53deg.22'30"NE, confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, na distância de 1.242,06m, até atingir o ponto D; daí, deflete 14deg.36'58" à direita, segue com o rumo de 67deg.59'28"NE, confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, na distância de 94,99m, até atingir o ponto E; daí, deflete 163deg.11'54" à direita, segue com o rumo de 51deg.11'22"SO, confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância de 79,57m, até atingir o ponto F; daí, deflete 16deg.48'06" à direita, segue com o rumo de 67deg.59'28"SO, confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, na distância de 15,87m, até atingir o ponto G; daí, deflete 14deg.36'58" à esquerda, segue com o rumo de 53deg.22'30"SO, confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, na distância de 1.283,31m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 30.341,90m2; e

XXXVI – P36:

a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 51deg.11'22"NE, confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, na distância de 79,57m, até atingir o ponto B; daí, deflete 16deg.48'06" à direita, segue com o rumo de 67deg.59'28"NE, confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância de 47,25m, até atingir o ponto C; daí, deflete 112deg.36'19" à direita, segue com o rumo de 0deg.35'47"SO, confrontando com a Rua, na distância de 12,46m, até atingir o ponto D; daí, deflete 3deg.08'49" à direita, segue com o rumo de 3deg.44'36"SO, confrontando com a Rua, na distância de 12,77m, até atingir o ponto E; daí, deflete 64deg.14'52"à direita, segue com o rumo de 67deg.59'28"SO, confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância de 113,09m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.848,28m2; e

b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 4deg.20'01"NE, confrontando com a Rua, na distância de 12,83m, até atingir o ponto B; daí, deflete 6deg.41'19" à esquerda, segue com o rumo de 2deg.21'18"NO, confrontando com a Rua, na distância de 12,21m, até atingir o ponto C; daí, deflete 70deg.20'46" à direita, segue com o rumo de 67deg.59'28"NE, confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância de 36,41m, até atingir o ponto D; daí, deflete 38deg.02'34" à esquerda, segue com o rumo de 29deg.56'54"NE, confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância de 24,14m, até atingir o ponto E; daí, deflete 95deg.52'43" à direita, segue com o rumo de 54deg.10'23"SE, confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de 23,12m, até atingir o ponto F; daí, deflete 84deg.07'17" à direita, segue com o rumo de 29deg.56'54"SO, confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância de 29,70m, até atingir o ponto G; daí, deflete 38deg.02'34" à direita, segue com o rumo de 67deg.59'28"SO, confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância de 54,14m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.651,33m2.

Art. 2º – Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias integrarão o projeto de construção da linha de distribuição de energia elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Poté à Subestação de Teófilo Otoni, de 69 kV, nos Municípios de Poté e Teófilo Otoni.

Art. 3º – A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Sérgio Alair Barroso