Decreto sem Número nº 5.575, de 30/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO TERRENOS
SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ALFENAS, NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, PELA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.
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