Decreto sem Número nº 5.572, de 30/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, ÁREA DE
TERRENO SITUADA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS, NECESSÁRIA À
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO,
PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.
Origem
EXECUTIVO
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