DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS DAS ÁREAS PARA PERMITIR A MUDANÇA DA GEOMETRIA NA RODOVIA MG-158 TRECHO: ITANHANDU - PASSA-QUATRO, NO MUNICÍPIO DE ITANHANDU PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.