DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRENO E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO REDUTORA DE PRESSÃO, VISANDO A OPERAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PÓLO VALE DO AÇO - 3ª ETAPA - TRECHO OURO PRETO/JOÃO MONLEVADE, DO SISTEMA GASMIG, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.