Decreto sem Número nº 5.497, de 04/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS
SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS, NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SUA SEDE, PELA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.
Origem
EXECUTIVO
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