Decreto sem Número nº 5.401, de 19/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO,
TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NANUQUE, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, PELA COMPANHIA
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG.
Origem
EXECUTIVO
Documentos
