Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos situados no Município de Nanuque, necessários à implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:

I – área de terreno com 100,00m2, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto margem direita-01 do Rio Mucuri, de propriedade de Roberto Luiz Costa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento da Avenida Oulival Mendonça com a Rua Anhanguera, nas coordenadas E=355997,220 e N=802637,943; daí, segue com o azimute de 20º 32'56", na distância de 10,93m, até atingir o P1, início desta descrição, nas coordenadas E=356001,055 e N=8026389,173; daí, segue com o azimute de 331º 35'17", na distância de 11,89m, até atingir o P2, nas coordenadas E=355995,400 e N=8026399,627; daí, segue com o azimute de 68º 08'26", na distância de 8,16m, até atingir o P3, nas coordenadas E=356002,971 e N=8026402,664; daí, segue com o azimute de 144º 02'04", na distância de 9,87m, até atingir o P4, nas coordenadas E=356008,769 e N=8026394,673; daí, segue com o azimute de 234º 31'01", na distância de 9,47m, até atingir o P1, fechando-se a poligonal com uma área de 95,00m2. Planta Cadastral: 9443000196;

II – área de terreno com 305,00m2, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto margem direita-02 do Rio Mucuri, de propriedade de Maria do Carmo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado sobre o bueiro existente no eixo da Avenida Oulival Mendonça, nas coordenadas E=356873,070 e N=8026372,665; daí, segue com o azimute de 295º 00'36", na distância de 100,66m, até atingir o P1, início desta descrição, nas coordenadas E=356781,846 e N=8026415,223; daí, segue com o azimute de 225º 43'25", na distância de 9,32m, até atingir o P2, nas coordenadas E=356775,176 e N=8026408,720; daí, segue com o azimute de 222º 18'42", na distância de 9,36m, até atingir o P3, nas coordenadas E=356768,877 e N=8026401,800; daí, segue com o azimute de 224º 33'50", na distância de 7,21m, até atingir o P4, nas coordenadas E=356763,819 e N=8026396,665; daí, segue com o azimute de 318º 42'47", na distância de 4,48m, até atingir o P5, nas coordenadas E=356760,596 e N=8026400,334; daí, segue com o azimute de 319º 10'27", na distância de 5,40m, até atingir o P6, nas coordenadas E=356757,066 e N=8026404,420; daí, segue com o azimute de 320º 25'30", na distância de 6,39m, até atingir o P7, nas coordenadas E=356752,998 e N=8026409,342; daí, segue com o azimute de 42º 48'57", na distância de 5,38m, até atingir o P8, nas coordenadas E=356756,621 e N=8026413,310; daí, segue com o azimute de 42º 23'44", na distância de 5,38m, até atingir o P9, nas coordenadas E=356760,243 e N=8026417,278; daí, segue com o azimute de 97º 17'02", na distância de 10,06m, até atingir o P10, nas coordenadas E=356770,218 e N=8026416,003; daí, segue com o azimute de 89º 24'23", na distância de 3,99m, até atingir o P11, nas coordenadas E=356774,212 e N=8026416,044; daí, segue com o azimute de 96º 08'11", na distância de 7,68m, até atingir o P1, fechando-se a poligonal com uma área de 305,00m2, que confronta por todos os lados com a propriedade de Maria do Carmo. Planta Cadastral: 9443000197;

III – área de terreno com 177,00m2, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto margem direita do Rio Mucuri-03, de propriedade do Município de Nanuque, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento dos eixos da Avenida Mucuri com a Rua Araçuaí, nas coordenadas E=357351,338 e N=8027132,791; daí, segue com o azimute de 10º 15'35", na distância de 48,65m, até atingir o P1, início desta descrição, nas coordenadas E=357360,003 e N=8027180,666; daí, segue com o azimute de 217º 32'42", na distância de 1,88m, até atingir o P2, nas coordenadas E=357358,857 e N=8027199,174; daí, segue com o azimute de 217º 18'54", na distância de 5,04m, até atingir o P3, nas coordenadas E=357355,804 e N=8027175,169; daí, segue com o azimute de 217º 20'55", na distância de 4,89m, até atingir o P4, nas coordenadas E=3573525,840 e N=8027171,285; daí, segue com o azimute de 305º 59'48", na distância de 15,00m, até atingir o P5, nas coordenadas E=357340,700 e N=8027180,104; daí, segue com o azimute de 37º 14'51", na distância de 11,80m, até atingir o P6, nas coordenadas E=357347,843 e N=8027189,499; daí, segue com o azimute de 125º 59'48", na distância de 15,03m, até atingir o P1, fechando-se a poligonal com uma área de 177,00m2, que confronta por todos os lados com a área do Município de Nanuque. Planta Cadastral: 9443000198;

IV – área de terreno com 104,00m2, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto margem esquerda-01 do Rio Mucuri, de propriedade do Município de Nanuque, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento das Ruas Cássia e Aimorés, nas coordenadas E=354093,506 e N=8026488,623; daí, segue com o azimute de 114º 12'17", na distância de 93,34m, até atingir o P1, início desta descrição, nas coordenadas E=354178,644 e N=8026450,352; daí, segue com o azimute de 108º 09'57", na distância de 10,26m, até atingir o P2, nas coordenadas E=354188,393 e N=8026447,153; daí, segue com o azimute de 107º 50'22", na distância de 4,00m, até atingir o P3, nas coordenadas E=354192,201 e N=8026445,928; daí, segue com o azimute de 107º 42'27", na distância de 1,76m, até atingir o P4, nas coordenadas E=354193,876 e N=8026445,393; daí, segue com o azimute de 221º 39'16", na distância de 9,77m, até atingir o P5, nas coordenadas E=354192,278 e N=8026443,597; daí, segue com o azimute de 306º 56'03", na distância de 8,02m, até atingir o P6, nas coordenadas E=354180,975 e N=8026442,913; daí, segue com o azimute de 306º 13'09", na distância de 6,33m, até atingir o P7, nas coordenadas E=354175,865 e N=8026446,655; daí, segue com o azimute de 36º 56'03", na distância de 4,63m, até atingir o PP, onde termina esta descrição, fechando-se a poligonal com uma área de 104,35m2, que confronta pelos pontos P1, P2, P3, P4, com a Avenida Aimorés e, pelos pontos P4, P5, P6 e P7, com a área do próprio Município. Planta Cadastral: 9443000200;

V – área de terreno com 267,00m2, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto margem esquerda-03 do Rio Mucuri, de propriedade do Município de Nanuque, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento dos eixos da Avenida Belo Horizonte com a Rua sem nome, nas coordenadas E=356536,018 e N=8026825,528; daí, segue com o azimute de 249º24'03", na distância de 21,21m, até atingir o P1, início desta descrição, nas coordenadas E=356516,167 e N=8026818,067; daí, segue com o azimute de 97º 07'13", na distância de 10,46m, até atingir o P2, nas coordenadas E=356526,543 e N=8026816,770; daí, segue com o azimute de 181º 43'38", na distância de 13,86m, até atingir o P3, nas coordenadas E=356526,126 e N=8026802,918; daí, segue com o azimute de 180º 43'34", na distância de 6,94m, até atingir o P4, nas coordenadas E=356526,038 e N=8026795,974; daí, segue com o azimute 182º 04'57", na distância de 6,07m, até atingir o P5, nas coordenadas E=356525,817 e N=8026789,909; daí, segue com o azimute de 283º 23'29", na distância de 4,77m, até atingir o P6, nas coordenadas E=356521,175 e N=8026791,014; daí, segue com o azimute de 312º 18'57", na distância de 8,43m, até atingir o P7, nas coordenadas E=356514,945 e N=8026796,686; daí, segue com o azimute de 03º 41'37", na distância de 9,75m, até atingir o P8, nas coordenadas E=356515,573 e N=8026806,414; daí, segue com o azimute de 06º 25'34", na distância de 5,31m, até atingir o P9, nas coordenadas E=356513,167 e N=802,811,688; daí, segue com o azimute de 00º 00'00", na distância de 6,38m, até atingir o P1, onde termina esta descrição, fechando-se a poligonal com uma área de 267,00m2, que confronta por todos os lados com a área do Município de Nanuque. Planta Cadastral: 9443000202;

VI – área de terreno com 140,00m2, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto Vila Nova, de propriedade de José Laurindo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento dos eixos das Ruas Rio Grande do Sul com Minas Gerais, nas coordenadas E=358927,657 e N=8025287,418; daí, segue com o azimute de 121º 29'19", na distância de 42,33m, até atingir o P1, início desta descrição, nas coordenadas E=358963,753 e N=8025265,308; daí, segue com o azimute de 114º 32'26", na distância de 10,00m, até atingir o P2, nas coordenadas E=358972,850 e N=8025261,155; daí, segue com o azimute de 204º 20'36", na distância de 14,00m, até atingir o P3, nas coordenadas E=358967,079 e N=8025248,400; daí, segue com o azimute de 294º 35'20", na distância de 10,00m, até atingir o P4, nas coordenadas E=358957,985 e N=8025252,561; daí, segue com o azimute de 24º 20'39", na distância de 14,00m, até atingir o P1, onde termina esta descrição, fechando-se a poligonal com uma área de 140,00m2. Planta Cadastral: 9443000205;

VII – área de terreno com 131,00m2, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto São Geraldo, de propriedade de Manoel Sales Bernardes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento dos eixos das Ruas Pedra Azul com São Gonçalo, nas coordenadas E=358601,308 e N=8026262,088; daí, segue com o azimute de 10º 53'53", na distância de 70,94m, até atingir o P1, início desta descrição, nas coordenadas E=358614,720 e N=8026331,748; daí, segue com o azimute 348º 40'47", na distância de 11,00m, até atingir o P2, nas coordenadas E=358612,560 e N=8026342,534; daí, segue com o azimute de 79º 18'34", na distância de 12,00m, até atingir o P3, nas coordenadas E=358624,324 e N=8026344,755; daí, segue com o azimute de 169º 17'02", na distância de 11,00m, até atingir o P4, nas coordenadas E=358626,370 e N=8026333,947; daí, segue com o azimute de 259º 18'34", na distância de 12,00m, até atingir o P1, onde termina esta descrição, fechando-se a poligonal com uma área de 131,00m2. Planta Cadastral: 9443000206.

Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão o projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município de Nanuque pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Dilzon Luiz de Melo