Decreto sem Número nº 532, de 11/08/2004
REVOGA O DECRETO Nº 42.740, DE 15 DE JULHO DE 2002, QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE
MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
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