Revoga o Decreto nº 42.740, de 15 de julho de 2002, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o imóvel que menciona, no Município de Ouro Preto.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 42.740, de 15 de julho de 2002.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

Aécio Neves - Governador do Estado.