DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-350 TRECHO POUSO ALTO - SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, COM ÁREA TOTAL DE 7.148,77M², SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE POUSO ALTO E SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.