DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL TRECHO: ITABIRA - ITAMBÉ DO MATO DENTRO - SUBTRECHO 1: SENHORA DO CARMO - ENTRº IPOEMA E SUBTRECHO 2: SENHORA DO CARMO - ITAMBÉ DO MATO DENTRO, COM EXTENSÃO TOTAL DE 20.500M, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE ITABIRA E ITAMBÉ DO MATO DENTRO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.