DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LMG-720 TRECHO: SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃ0 - ENTRº MGT-120, COM EXTENSÃO TOTAL DE 30.410M, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO, SÃO JOSÉ DO JACURI E SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ.