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Decreto sem Número nº 4.678, de 01/12/2008 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 17/11/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS/MG, QUE PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem EXECUTIVO
Situação EFEITOS CESSADOS
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/12/2008 PÁG. 4 COL. 1

Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 17/11/2008, DEVENDO VIGER ATÉ 1º/1/2009.
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