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Decreto sem Número nº 4.672, de 01/12/2008 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 19/10/2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA/MG, QUE PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem EXECUTIVO
Situação EFEITOS CESSADOS
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/12/2008 PÁG. 2 COL. 2

Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 19/10/2008, DEVENDO VIGER ATÉ 28/12/2008.
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